Guarda Civil de Alagoas em Maceió nos primeiros anos de sua existência
Olympio Cândido de Almeida primeiro diretor da Guarda Civil de Maceió. assumiu em 1912. Foto da Revista Fon-Fon de 29 de agosto de 1914
Foi um alvará do rei de Portugal, expedido em 25 de junho de 1760, que criou o embrião da polícia judiciária para Portugal e suas colônias. A Intendência Geral de Polícia da Corte do Reino de Portugal e do Brasil, entretanto, somente foi instituída quando a família real portuguesa desembarcou no Rio de Janeiro em 1808.
Ao criar essa nova estrutura policial, em 10 de maio de 1808, o príncipe regente D. João VI extinguiu os alcaides e os ministros criminais (meirinhos) e organizou a Intendência, que passou então a nomear delegados para as Províncias.
Posteriormente, em 25 de maio de 1810, foi criado também o cargo de Comissário, encarregado de chefiar o policiamento preventivo, realizando as rondas e patrulhas, investigações criminais e prisões, sempre sob as ordens do Delegado da Província.
Essa estrutura perdurou até a promulgação do Código de Processo Criminalde 29 de dezembro de 1832, quando se adotou uma legislação penal e processual penal própria para o Brasil.
Foi esse Código de Processo Criminal do Império que delegou atribuições policiais aos Juízes de Paz, fazendo surgir as primeiras normas de organização judiciária-policial, com a divisão do Brasil em Distritos, Termos e Comarcas, circunscrições para aplicações da lei.
Os Guardas Municipais somente passaram a existir em 14 de junho de 1831, mesmo assim por pouco tempo. No dia 13 de agosto deste mesmo ano a Regência Trina fez aprovar a Lei que instituiu a Guarda Nacional.
A referida lei criou as “Guardas Nacionais” e extinguiu os corpos de milícias, guardas municipais e ordenanças. No seu artigo 1º, define: “As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, Independência, e Integridade do Império; para manter a obediência e a tranquilidade publica; e auxiliar o Exército de Linha na defesa das fronteiras e costas”.
A Guarda foi reorganizada em setembro de 1850, por meio da Lei nº 602, mantendo suas competências subordinadas ao Ministro da Justiça e aos presidentes de província.
Moreira Lima em 1914, ainda subinspetor da Guarda Civil
Nova reforma ocorreu em 1873, desta feita diminuindo a importância da instituição em relação ao Exército.
No Brasil República, a Guarda Nacional passou ser subordinada, em 1892, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1918, passou a Guarda Nacional a ser subordinada ao Ministério da Guerra, sendo incorporada como exército de 2ª linha, o que provocou a sua diluição.
Oficialmente foi desmobilizada em 1922 e sua última aparição pública foi no desfile da Independência no dia 7 de setembro daquele ano no Rio de Janeiro.
O jornal Correio Maceioense, de 2 de maio de 1850, revela em um expediente oficial como funcionava o policiamento nos municípios alagoanos no tempo da Guarda Nacional. “Ofício. — Ao Delegado de Polícia dos termos de Atalaia e Assembleia, acusando a remessa do armamento e cartuxame, por ele pedido, e autorizando-o para organizar com as praças da guarda nacional que julgue indispensável ao serviço da polícia, um destacamento em cada uma daquelas vilas”.
Guarda Civil em Alagoas
Para constituir a Força Pública do Estado de Alagoas, o governador Clodoaldo da Fonseca baixou o Decreto nº 564 de 3 de julho de 1912. Com ele, reorganizou a Polícia Militar do Estado de Alagoas e criou a Guarda Civil com o objetivo de prestar seus serviços “não só na capital, como para o das sedes dos Municípios”, como explicou o governante em mensagem ao legislativo no ano seguinte.
Trecho da Rua do Comércio onde funcionou a Guarda Civil
Cabia ao órgão cuidar também do trânsito, prestar segurança ao Palácio do Governo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Câmara de Vereadores, além de trabalhar nas delegacias desenvolvendo atividades policiais.
A nova instituição da segurança pública nasceu com 270 guardas, um inspetor e um subinspetor, mas ainda em 1912 sua abrangência foi alterada pelo governador, que suprimiu o pessoal que iria para os municípios. O Decreto de nº 617 de 31 de dezembro de 1912 definiu que essa incumbência ficaria com a Polícia Militar.
O Regulamento da Guarda foi definido pelo Decreto nº 697 de 30 de dezembro de 1913 e sofreu pequenas alterações com o Decreto nº 756 de 22 de janeiro de 1915.
Segundo o relatório do secretário de Estado dos Negócios do Interior, Demócrito Brandão Gracindo, apresentado ao governador João Batista Acioly Júnior em 15 de março de 1916, a Guarda Civil era “Composta, em sua maioria, de homens de certa educação, casados, sabendo ler e escrever…”.
Neste mesmo relatório, o secretário cobrava novas instalações para a Guarda. “O prédio atual, andar térreo da Repartição de Higiene Pública, não tem espaço necessário nem condição de higiene capaz de assegurar a esses humildes e dignos servidores do Estado o bem-estar de que são merecedores”.
Prédio da Guarda Civil de Maceió em 1950, na esquinada Rua Boa Vista com a Rua Melo Moraes.
Demócrito Brandão Gracindo informa ainda que a direção da instituição foi ocupada desde a sua criação pelo inspetor coronel Olympio Cândido de Almeida e pelo subinspetor dr. José Moreira da Silva Lima, que assumiu em 14 de junho de 1915, quando foi extinto o cargo de subinspetor.
A Guarda Civil tinha uma Escola Policial criada pelo Decreto nº 697 de 30 de dezembro de 1913. Seu primeiro instrutor foi o fiscal Antônio Leitão de Almeida, que foi substituído por José Procópio Rego. As aulas aconteciam às terças, quintas e sábados.
Em 1915, por orientação governamental, foram reduzidos os seus efetivos pela metade, assim, vários dos 177 guardas do ano anterior perderam a função, entre eles todos os músicos da banda, que foi extinta no dia 31 de agosto.
No ano seguinte a instituição tinha 130 homens e estava instalada em um pequeno edifício do centro de Maceió. Somente em 1918 é que foi transferida para um prédio na Rua do Comércio.
Nos anos da década de 1920 seu efetivo variou entre 150 e 200 guardas e foi comandada durante a maior parte do tempo por Antônio Pantaleão da Silva.
A partir de agosto de 1927 sua direção foi entregue ao inspetor e 1º tenente Antônio Medeiros Lins.
Praça dos Martírios nos 60 com a Guarda Civil ao fundo
No ano seguinte seus 148 homens estavam distribuídos em 44 postos. A partir de 1º de janeiro de 1928 passou também a fiscalizar o trânsito na capital por definição do Decreto nº 1222 de 24 de dezembro de 1927, cumprindo o determinado na sua fundação em 1912.
Em 19 de setembro de 1928 assumiu o seu comando o major José Lucena de Albuquerque Maranhão. Tinha como auxiliares de inspetor Roberto Ferreira da Silva e Erasmo Rocha. O Chefe de Expediente era Manoel Fernandes Lima, o Almoxarife era Pedro Villanova e o Inspetor de Veículos, Oscar Marinho.
Lucena Maranhão permaneceu até 1930, quando a Guarda tinha 200 homens e fiscalizava o trânsito com 10 motocicletas. Com a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, a direção da Guarda foi entregue ao tenente Hildebrando Falcão no dia 25 de dezembro daquele ano.
Hildebrando não durou muito. No final de março de 1931 já tinha sido exonerado da Guarda Civil sob a acusação de ter cometido “graves irregularidades”.
Reorganização
A Guarda Civil foi extinta em 1970, mas funcionou até seus últimos dias neste prédio
No início de agosto de 1932 o interventor Tasso Tinocobaixou decreto reorganizando a Guarda Civil, instituindo novo regulamento e definindo seu efetivo em 158 homens, incluindo 1 comandante, 2 inspetores, 5 fiscais e 6 comandantes de grupos. Mantinha ainda a atribuição de zelar pelo trânsito.
Desde de julho daquele ano que o 1º tenente da Força Policial Manoel Vicente respondia interinamente pela Guarda. O nomeado tinha sido o 1º tenente do Exército Mário Lima, que não assumiu por ter que se deslocar a São Paulo para combater a contrarrevolução paulista de 1932.
Mário Lima não voltou a Maceió. Por ter saído heroicamente nas batalhas e socorrido um soldado e um coronel feridos, arrastando-os enquanto rastejava, foi convidado para ser Ajudante de Ordem de um general no Rio de Janeiro, para onde foi com a família.
Em junho de 1933, o major José Lucena de Albuquerque Maranhão voltou a comandar a Guarda. Quem o sucedeu foi o tenente João Fernandes dos Anjos, que em julho de 1935 deu lugar a Manoel Vicente.
No final de abril de 1936 foi nomeado o bacharel Joaquim Gomes para chefiar a instituição. Em 1949 era dirigida pelo capitão Aurélio Mouzinho e nos anos 70 pelo policial federal Carlos Calheiros Wanderley.
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